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segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Quadriciclo perante a legislação de Trânsito


Quadriciclo perante a legislação de Trânsito

Esta semana  observei que nas lojas da cidade onde moro  apareceu uma novidade muito atraente, os quadriciclos motorizados e como por aqui não é muito comum vermos este tipo de veículo circulando, começamos, eu e meu parceiro de serviço a questionar o amparo legal destas máquinas e várias dúvidas surgiram. Eis algumas que viram a nossa cabeça no primeiro momento:
Para conduzir este veículo seria necessário o uso de capacete? Uma vez que a categoria mínima da CNH é a B.
Será que este veículo poderia circular pela rodovia?
E por aí vagou nossas dúvias. Então resolvi pesquisar e trazer a resposta para quem goste e queira adquirir este tipo de veículo.

O que é um Quadriciclo?
O termo quadriciclo (usualmente chamado de moto quatro em Portugal) ou ATV ("All-Terrain Vehicle" em inglês) é utilizado geralmente para descrever um pequeno veículo motorizado aberto com quatro rodas, desenhado para uso off-road. Todavia, o American National Standards Institute (ANSI) define um ATV como um veículo que se movimenta sobre pneus de baixa pressão, com um assento onde se instala o operador e um guidom para controle de direção. Pela definição corrente do ANSI, o veículo é destinado a um único ocupante, embora uma mudança para dois assentos já tenha sido implantada pelos principais fabricantes, que na maioria das vezes oferecem os quadriciclos em 2 versões.
O condutor opera estes veículos como uma motocicleta, mas as rodas extras lhe dão mais estabilidade em baixa velocidade. Embora tipicamente sejam equipados com três ou quatro rodas, existem modelos com seis rodas para aplicações especializadas. A capacidade dos motores que equipam os ATV vendidos hoje em dia (2007) nos Estados Unidos, varia de 50cc a 1000cc.

Uso do capatece
Sim, uso do capacete neste tipo de veículo é obrigatório, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro no seu artigo 244, conforme mostramos abaixo:
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
        I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
        II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
        Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
Sei que neste momento muitos repararam que no caput do artigo não faz referência a quadriciclo, tão somente a motocicleta, motoneta e ciclomotor, mas existe a resolução 257 de 30 de novembro de 2007 que complementa o assunto.
Veja abaixo:
RESOLUÇÃO Nº 257 , DE 30 DE  NOVEMBRO DE 2007

Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.




O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o artigo 12, inciso I, da lei nº. 9.503, de 23 de setembro de  1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:


Considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e nos incisos I e II do artigo 244, e no inciso X do art. 230, do Código de Trânsito Brasileiro e o contido no processo nº 80001.002909/2007-14,

Considerando o estabelecido na Deliberação nº 59, de 17 de julho de 2007, resolve

Art. 1º Os artigos 4º e 5º da Resolução nº 203/2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Dirigir ou conduzir passageiro sem o uso do capacete implicará nas sanções previstas nos incisos I e II do art. 244, do Código de Trânsito Brasileiro.

(Inserido o artigo 244 por mim, apenas para melhorar a compreensão)
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
        I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
        II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
        Infração - gravíssima;
        Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
        Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Parágrafo único. Dirigir ou conduzir passageiro com o capacete fora das penalidades do inciso X do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro.”

(Inserido o artigo 230 por mim apenas para melhorar a compreensão)

        Art. 230. Conduzir o veículo:
        X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;
Infração - grave;
        Penalidade - multa;
        Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

“ Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2008, revogando os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Alfredo Peres da Silva
Presidente

Elcione Diniz Macedo
Ministério das Cidades

Rodrigo Lamego de Teixeira Soares
Ministério da Educação

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Salomão  Jose Santana
Ministério da Defesa

Carlos Alberto Ferreira Dos Santos
Ministério do Meio Ambiente
Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde

Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes

Bom, então como mostrado o uso do capacete é obrigatório, por força da legislação mostrada.

Registro e Licenciamento
Para licenciá-los, os quadriciclos dependeriam do CIRETRAN local, lembrando que alguns itens com pisca-pisca, espelhoe retrovisores, lanternas, faróis, lanternas indicadoras de direção suporte de placa com iluminação teriam que ser instalados uma vez que a resolução 14 de 1998 do Contran assim o determina. O prazo de registro e licenciamento é o mesmo que os de  outros automóveis que é de 15 dias, do concessionária, fábrica até a cidade onde o veículo será licenciado.

Quadriciclo motorizado pode circular em rodovia?
É importante dizer que um quadricíclo para circular em uma rodovia teria que passar por diversas adaptaçôes  com as citadas no tópico anterior, além de um velocímetro já que o mesmo não sai de fábrica e tudo isso homologado pelo DETRAN. Para circular dentro da cidade o efeito é o mesmo, necessita emplacar, adequar as exigência da lei.   Pessoalmente, nunca andei em um quadricíclo, mas segundo relatos um pessoa não conseguiria andar por muito tempo, em razão das trepidaçôes que causam muito dor nos braços. E será que alcançaria a velocidade mínima de circualação que é de 110 Km/h em rodovias e com segurança?

Qual a categoria de CNH para dirigir um quadriciclo?


Para dirigir o referido veículo é necessário ser habilitado na categoria B, veja:
Artigo 143 da Lei 9.503 de 23 de setembro 1997 –Código de Trânsito Brasileiro;
Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
        I - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
III - Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas;
IV - Categoria D - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;
V - Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6.000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.   (Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011)



Nota-se que como existe a exigência de habilitação, o menor de idade não pode pilotar este veículo.

Significação:
·         PESO BRUTO TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.
·         TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.
·         LOTAÇÃO - carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.
·          VEÍCULO DE CARGA - veículo destinado ao transporte de carga, podendo transportar dois passageiros, exclusive o condutor.

Poderia colocar um reboque em meu quadricíclo?
Sim, desde que o peso bruto total não exceda a 3.500 quilogramas, o quadriciclo é classificado com veículo de carga.
Artigo 96  da Lei 9.503 de 23 de setembro 1997 –Código de Trânsito Brasileiro;
 Art. 96. Os veículos classificam-se em:
b) de carga:
        1 - motoneta;
        2 - motocicleta;
        3 - triciclo;
        4 - quadriciclo;
        5 - caminhonete;
        6 - caminhão;
        7 - reboque ou semi-reboque;
        8 - carroça;
        9 - carro-de-mão;


Conclusão
Quando quiser adquirir um veículo como este é importante avaliar muitos aspectos, principalmente se vale a pena investir tanto dinheiro em um equipamento  como este onde são limitadas as localidades onde poderíamos circular sem medo de cometer infrações de trânsito. Também vale lembrar que não são todas as praias que aceitam a circulação de quadriciclos. Espero ter ajudado aqueles que também tem dúvida com relação ao tema.

9 comentários:

  1. cara, é muito dificil achar informações precisas sobre os quadriciclos, se são permitidos trafegar em vias públicas ou não, etc.
    agradeço mil vezes por ter me ajudado assim como vai ajudar muitos.
    abraços

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  2. Gui Stifler, estou a disposição....o que estiver ao meu alcance para ajudar os amigos eu farei!

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  3. obrigado ,foi de grande ajuda.valeu

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  4. Porém, eu vi a venda um quadriciclo que atinge até 55km/H e eh bem mais leve, mini qudriciclo (como as motos Johnny, cinquentinhas etc...). A dúvida eh se pode andar na cidade com os aparatos de segurança (capacete, retrovisor etc...) mas sem precisar de carteira de habilitação. E aí?

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    1. Anônimo7 de abril de 2013 09:50:

      Repare que no próprio texto da matéria já existe a resposta para sua pergunta. Não é permitido conduzir estes veículos sem a CNH - Carteira Nacional de Habilitação, de categoria B.
      Segue o artigo da Lei 9.503- CTB - Código de Trãnsito Brasileiro :
      Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:
      II - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

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  5. Ótima compilação de informações. Muito útil

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  6. Excelente, irmão... parabéns!
    Apenas uma contribuição: "...será que alcançaria a velocidade mínima de circulação que é de 110 Km/h em rodovias e com segurança?"
    Na verdade, em teoria apesar de previsto no CTB, o limite mínimo de circulação é igual a 50% do limite máximo permitido para a via.

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  7. Pelo visto você não sabe nada sobre ATV ou UTV se quiser posso lhe informa.

    r Machado

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    1. r Machado:

      Se tiver maiores informações sobre o tema, compartilhe conosco. O blog esta aberto a discussões que faça com que melhoremos.

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